A vulnerabilidade do homem no Direito de Família e a Lei Maria da Penha Introdução A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha , foi um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e buscando promover a igualdade de gênero. Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, a norma tem como fundamento a proteção da mulher em situação de vulnerabilidade , garantindo-lhe medidas protetivas de urgência e meios eficazes de acesso à Justiça. Entretanto, com o passar dos anos, o debate jurídico e social acerca da aplicabilidade exclusiva da lei às mulheres tem ganhado novas perspectivas, especialmente no tocante à vulnerabilidade masculina no âmbito do Direito de Família. Casos de violência psicológica, moral, patrimonial e até física contra homens em relações afetivas têm se tornado mais visíveis, levantando a discussão sobre a necessidade de proteç...
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Dr. Alex Coelho fala sobre cobrança indevida de dívida vencida há mais de 5 anos
Dívidas com mais de cinco anos estão prescritas, o que significa que não podem mais ser cobradas judicialmente. Mesmo assim, muitos credores insistem em cobrar, ameaçar ou até negativar o nome do consumidor, o que é ilegal e pode gerar indenização por danos morais. A cobrança deve ser feita com respeito e dentro dos limites da lei. 🔹 Conheça seus direitos. 🔹 Busque orientação jurídica antes de reconhecer ou renegociar dívidas antigas. Dr. Alex Felgueiras Coelho – OAB/GO 61.357 Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil.
Alex Coelho vem explanar sobre o tema: Execução
O advogado Alex Felgueiras Coelho, inscrito na OAB/GO nº 61.357 e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, vem explanar sobre um tema de grande relevância no âmbito jurídico: a execução. A execução é a fase processual destinada a compelir o devedor a cumprir uma obrigação reconhecida judicialmente ou prevista em título executivo extrajudicial. Em outras palavras, é o momento em que o direito reconhecido passa a ser efetivamente realizado, seja por meio do pagamento de quantia, da entrega de um bem ou do cumprimento de um fazer ou não fazer. O processo de execução busca garantir a efetividade da tutela jurisdicional, transformando a decisão judicial em resultado prático para o credor. Nessa etapa, o Judiciário atua de forma mais incisiva, podendo determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de valores via BacenJud/Sisbajud, e outras providências necessárias para satisfazer o crédito. A atuação técnica e estratégica do advogado é essencial nesse momento, assegurando que a exe...